Termos de Uso

1. Objeto do Serviço

O Minha Gira é um software como serviço (SaaS - Software as a Service) voltado à facilitação administrativa e financeira de templos religiosos e terreiros de Umbanda e Candomblé. As ferramentas incluem controle de membros, emissão de cobranças automáticas via cartão de crédito, Pix e boleto, escalas de zeladoria e comunicação interna.

2. Elegibilidade e Cadastro

O cadastro como administrador e contratante da conta exige maioridade civil (18 anos completos) e representatividade legítima do templo religioso correspondente. O usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verídicas, exatas e atualizadas. A Minha Gira reserva-se o direito de suspender cadastros com dados manifestamente inválidos ou fraudulentos.

3. Assinatura e Meios de Pagamento

A contratação da plataforma ocorre sob o modelo de assinatura mensal ou anual recorrente, estruturada nos seguintes planos:

• Essencial: R$ 99,90/mês (ou equivalente com desconto anual). Até 25 membros. Acesso às ferramentas básicas de cadastro e agenda.
• Padrão: R$ 129,90/mês (ou equivalente com desconto anual). Até 100 membros. Inclui controle financeiro completo e gestão de mensalidades da corrente.
• Avançado: R$ 149,90/mês (ou equivalente com desconto anual). Até 250 membros. Acesso sem limitações, incluindo módulos de ensino e suporte prioritário.

Ao preencher os dados de cobrança no cadastro, você autoriza a cobrança correspondente ao plano escolhido no meio de pagamento selecionado. As transações de cobrança são gerenciadas com total conformidade de segurança e criptografia.

4. Cancelamento e Reembolso

A assinatura da Minha Gira não possui cláusula de fidelidade de permanência mínima. O usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento através do painel de administração da sua conta, interrompendo a cobrança para o ciclo de faturamento subsequente. Não há reembolso proporcional para cancelamentos efetuados no meio de um ciclo mensal ou anual de faturamento já iniciado.

5. Responsabilidades do Usuário

Como usuário administrador, você assume plena responsabilidade legal por:

• Manter o sigilo e segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Obter a devida autorização dos seus filhos de santo e membros para o cadastro de seus dados cadastrais básicos na plataforma (em estrito alinhamento com a LGPD).
• Garantir a licitude das informações financeiras, doações e cadastros efetuados no sistema.
• Não utilizar a plataforma para disseminar vírus, praticar SPAM ou cometer atos ilícitos civis ou penais.

6. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

Fornecemos a plataforma Minha Gira "no estado em que se encontra" e sob o modelo de melhor esforço comercial de estabilidade. Não garantimos a infalibilidade do sistema ou a total imunidade contra indisponibilidades técnicas temporárias decorrentes de falhas gerais de conectividade ou manutenção emergencial. A Minha Gira não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de falhas de faturamento que não sejam causadas diretamente por negligência provada da nossa engenharia.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software Minha Gira, suas marcas, logotipos, layouts, códigos-fonte e materiais institucionais apresentados no website são de propriedade exclusiva da Minha Gira Gestão SaaS Ltda. É terminantemente vedada qualquer engenharia reversa, cópia de design ou distribuição não autorizada do nosso sistema.

8. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de informações pessoais decorrente da utilização da plataforma está detalhado em nossa Política de Privacidade. A Minha Gira adota medidas robustas de criptografia e restrição de acessos para proteger o banco de dados dos templos associados.

9. Modificações dos Termos

A Minha Gira poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias do produto ou adequações legais. Notificaremos os usuários por e-mail caso as mudanças impliquem alteração tarifária ou impacto material relevante sobre o uso de suas contas.